REGULAMENTO DO CAMPEONATO NBMSA-2018

CAPÍTULO 1- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O CAMPEONATO NBMSA-2018 é uma competição oficial, promovida e dirigida pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul, nos naipes masculino e feminino, na categoria Adulta e organizada junto com as entidades filiadas e não filiadas devidamente constituída juridicamente.

Art. 2º - O CAMPEONATO NBMSA-2018 tem por finalidade:

a) Propiciar o intercâmbio entre as entidades filiadas, de modo a difundir e incentivar a prática do Basketball, desenvolvendo e aprimorando seu nível técnico;

b) Observar o nível das equipes participantes e selecionar valores para constituição das representações da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul em competições nacionais;

c) Congregar os desportistas das várias regiões do território Estadual para estímulo recíproco e intercâmbio;

Art. 3º - As entidades inscritas para participar do CAMPEONATO NBMSA-2018 obrigam-se a cumprir e respeitar este Regulamento, seus Anexos Aditivos, Normas e Atos publicados em Nota Oficial da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul, conjuntamente com as normas nacionais e internacionais aceitas pelo Basketball, a legislação federal aplicável, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD e as decisões do Tribunal de Justiça Desportiva – TJD, e reconhece a Justiça Desportiva como instância definitiva para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e a FBMS, desistindo ou renunciando, expressamente de valer-se da justiça comum para esses fins.

Parágrafo único. Além desse reconhecimento obrigam-se, ainda, os participantes do campeonato a:

a) Disputar o campeonato com sua equipe, participando dos jogos nas datas, locais e horários estabelecidos na tabela elaborada pela FBMS;

b) Admitir e aceitar as modificações da tabela quando tomadas no interesse do sediante e ainda em função de acontecimentos de alta relevância, a critério da FBMS.

c) Submeter-se ao sistema de disputa, desistindo ou renunciando de valer-se do poder judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação geral.

d) Responsabilizar-se pelo atestado médico (apto para a prática desportiva) dos atletas, emitido pelo médico do clube ou entidade a que estiver vinculado o atleta.

CAPÍTULO 2 - DO MANDO DE JOGO

Art. 4º - O Mando de Jogo do CAMPEONATO NBMSA-2018 serão definidas pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul, mediante propostas aprovadas no Conselho Arbitral da competição.

Art. 5º - O Mando de Jogo do CAMPEONATO NBMSA-2018 serão definidas de acordo, preenchidos os requisitos mínimos e de acordo com os interesses da FBMS.

CAPÍTULO 3 - DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO

Art. 6º - Poderão participar do CAMPEONATO NBMSA-2018 os Clubes filiados que estiverem em pleno gozo de seus direitos e em dia com as exigências estatutárias, além de equipes convidadas representando cidades através de Secretarias de Esportes, Departamento de Desporto e Fundação de Esportes ou Clubes não filiados constituídos juridicamente.

§ Único – O Clube para participar deverá assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE expedido pela FBMS e envia-lo por e-mail a Comissão Organizadora.

Art. 7º - A inscrição de atletas no CAMPEONATO NBMSA-2018 se encerrará no dia útil anterior ao inicio da 2ª fase (quarta de final), limitando a inscrição de 25 atletas para cada clube.

§ Primeiro - Para poder ser inscrito (a) no CAMPEONATO NBMSA-2018, um (a) atleta deve satisfazer às seguintes condições:

a)Estar apto a pratica esportiva desfrutando de boa saúde;

b)Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

c)Estar residindo no Estado de Mato Grosso do Sul pelo menos 06 meses devidamente comprovado;

d)Ter carteira de identidade e CPF, documentos obrigatórios na inscrição do atleta;

e)Não estar cumprindo punição disciplinar aplicada pela JDD.

§ Segundo – Para ter condições de jogo para participar de uma partida o (a) atleta deverá:

a)Ter seu nome inscrito no BIDRA, Boletim Informativo Diário de Registro de Atleta, no site oficial da competição indicado pelo FBMS;

b)Apresentar a carteira de atleta expedida pela FBMS ao apontador da partida, 30 minutos antes da hora marcada na tabela da competição, para ser relacionado na sumula de jogo;

c)Estar devidamente uniformizado.

§ Terceiro – O Clube para inscrever seus atletas deverá:

a)Encaminhar por e-mail para setor de registro da FBMS uma ficha de inscrição de atleta expedida pela FBMS, devidamente preenchida (digitalizada), contendo uma foto 3x4; (encaminhar para e-mail aj-lotti@hotmail.com);

b)Inscrever os atletas até 48 (quarenta e oito) horas antes de cada partida que irá disputar na competição.

§ Quarto – Nas partidas durante a competição a equipe poderá inscrever na sumula de jogo apenas 04 atletas com a idade inferior a 18 anos completos.

§ Quinto - A falta de cumprimento de qualquer destes requisitos impedirá a participação definitiva do (a) atleta no campeonato.

CAPÍTULO 4 - DA FORMA DE DISPUTA

Art. 8º - O Estado foi divido em duas partes: Conferencia Norte e Conferencia Sul, regionalizando as Conferencias conforme o numero de equipes inscritas para participar do evento, conforme anexo I.

§ Primeiro - Período de realização será 1º Semestre Masculino e 2ª Semestre Feminino.

§ Segundo - A equipe primeira colocada da Conferencia Norte e Conferencia Sul farão a Final do CAMPEONATO NBMSA-2018, em melhor de 02 (duas) vitorias para apurar o Campeão do NBMS.

§ Terceiro - O mando de quadra da Final do CAMPEONATO NBMSA-2018 será definido por um sorteio. Havendo necessidade de uma 3ª partida será realizada no local do segundo mando de quadra.

§ Quarto - Para realização de um campeonato, deverá haver um mínimo de 03 (três) participantes dentro da Conferencia.

§ Quinto - Forma de disputa dentro das Conferencias e tabela dos jogos será decidida no Conselho Arbitral de cada Conferencia.

CONFERENCIA SUL – Conselho Arbitral foi realizado no dia 24/03/2018 as 17:00 horas na Câmara Municipal de Caarapó e aprovou o sistema de disputa e definiu os grupos:

SISTEMA DE DISPUTA

1ª Fase - Classificação – As equipes jogam entre si em seus respectivos grupos, em apenas um turno classificando para 2ª Fase da competição as 04 (quatro) equipes melhores colocadas. (20 jogos)

2ª Fase – Quartas de Final – Nesta fase as equipes jogam em cruzamento, sistema eliminatório, em apenas uma partida, sendo: Grupo C - 1º Grupo A x 4º Grupo B, Grupo D - 2º Grupo A x 3º Grupo B, Grupo E - 2º Grupo B x 3º Grupo A, Grupo F - 1º Grupo B x 4º Grupo A. Classificam os vencedores para próxima fase. Mando de quadra para equipe com melhor campanha na 1ª Fase de Classificação. (04 jogos)

3ª Fase – Semifinal – Nesta fase as equipes jogam em cruzamento, sistema eliminatório, em disputa de melhor de 02 (Duas) vitorias. Grupo G – Vencedor Grupo C x Vencedor Grupo D, Grupo H - Vencedor Grupo E x Vencedor Grupo F. O Mando de quadra, a equipe com melhor campanha em todas as fases, fará a segunda partida em casa ou uma terceira partida caso haja necessidade de desempate. (06 Jogos)

4ª Fase – Final – Nesta fase enfrentam-se as equipes vencedoras da Fase Semifinal, em disputa de melhor de 02 (Duas) vitorias. O Mando de quadra, a equipe com melhor campanha em todas as fases, fará a segunda partida em casa ou uma terceira partida caso haja necessidade de desempate. (03 jogos)

OBS: A equipe campeã será a representante da Conferencia Sul na Final das Conferencias.

DIVISÃO DOS GRUPOS

Grupo A: 1)DBC/ Dourados Basquetebol Clube, 2)ATG42/ Dourados, 3)Iguatemi, 4) CLUBASC/ Caarapó, 5)CNE/ Nova Andradina.

Grupo B: 1)Alvorada26ERS/Dourados, 2) PorãBask/ Ponta Porã, 3)Basquetebol Club Amambai, 4) NBC-Naviraí Basquetebol Clube, 5)MBC/ Maracaju.

CONFERENCIA NORTE – Conselho Arbitral foi realizado no dia 07/04/2018 as 17:00 horas na Sede da FBMS, CEMTE – Centro Municipal de Treinamento Esportivo da FUNESP e aprovou o sistema de disputa e definiu os grupos:

SISTEMA DE DISPUTA

1ª Fase - Classificação – As equipes jogam entre si em seus respectivos grupos, em apenas um turno classificando para 2ª Fase da competição as 04 (quatro) equipes melhores colocadas. (20 jogos)

2ª Fase – Quartas de Final – Nesta fase as equipes jogam em cruzamento, sistema eliminatório, em apenas uma partida, sendo: Grupo C - 1º Grupo A x 4º Grupo B, Grupo D - 2º Grupo A x 3º Grupo B, Grupo E - 2º Grupo B x 3º Grupo A, Grupo F - 1º Grupo B x 4º Grupo A. Classificam os vencedores para próxima fase. Mando de quadra para equipe com melhor campanha na 1ª Fase de Classificação. (04 jogos)

3ª Fase – Semifinal – Nesta fase as equipes jogam em cruzamento, sistema eliminatório, em disputa de melhor de 02 (Duas) vitorias. Grupo G – Vencedor Grupo C x Vencedor Grupo D, Grupo H - Vencedor Grupo E x Vencedor Grupo F. O Mando de quadra, a equipe com melhor campanha em todas as fases, fará a segunda partida em casa ou uma terceira partida caso haja necessidade de desempate. (06 Jogos)

4ª Fase – Final – Nesta fase enfrentam-se as equipes vencedoras da Fase Semifinal, em disputa de melhor de 02 (Duas) vitorias. O Mando de quadra, a equipe com melhor campanha em todas as fases, fará a segunda partida em casa ou uma terceira partida caso haja necessidade de desempate. (03 jogos).

OBS: A equipe campeã será a representante da Conferencia Norte na Final das Conferencias.

DIVISÃO DOS GRUPOS

GRUPO A: NTB – Nosso Time Basquete, Deportivo América, Ultimate/ Fundesg/ São Gabriel do Oeste, Coxim/ Rio Verde.

GRUPO B: NEON/ FUNLEC, UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, Três Lagoas.

Art. 9º - As equipes deverão ser classificadas de acordo com seus registros de vitórias-derrotas, sendo 2 (dois) pontos por cada jogo ganho, 1 (um) ponto por cada jogo perdido (incluindo os perdidos por número insuficiente de jogadores) e 0 (zero) ponto para cada um jogo perdido por desistência.

§ Primeiro - No caso de derrota por número insuficiente de atletas, se no momento do encerramento do jogo por tal motivo a equipe com o efetivo reduzido estiver à frente no marcador, o resultado será de 2 x 0 (dois a zero) para a equipe adversária. Se tal equipe estiver atrás no marcador, entretanto, o placar será mantido.

§ Segundo - No caso de derrota por desistência, o placar será de 20 x 00 (vinte a zero) para a equipe adversária.

§ Terceiro - Caso uma equipe não compareça até o prazo determinado pelas regras oficiais, à equipe presente será declarada vencedora pela contagem de 20 x 00 (vinte a zero). A outra equipe não terá nenhum ponto computado.

§ Quarto - Caso o não comparecimento seja das duas equipes não serão computados pontos para nenhuma delas.

Art. 10 - Em caso de empate na contagem de pontos, proceder-se-á o desempate da seguinte forma:

a) Empate entre duas equipes:

I) a melhor classificação caberá à equipe vencedora do (s) jogo (s) entre elas;

II) persistindo o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, levando-se em conta o(s) jogo(s) entre elas;

III) persistindo ainda o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, levando-se em conta todos os jogos do campeonato;

IV) Não se resolvendo a situação de empate, será utilizada o sorteio.

b) Empate entre mais de duas equipes

I) a melhor classificação caberá à equipe que obtiver o maior número de pontos, segundo o modo estabelecido no artigo anterior, considerando-se somente os jogos realizados entre as equipes empatadas;

II) persistindo o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, considerando-se somente os jogos realizados entre as equipes ainda empatadas;

III) persistindo ainda o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, levando-se em conta todos os jogos do campeonato;

IV) Não se resolvendo a situação de empate, será utilizado um sorteio.

§ Primeiro - A Coordenação Técnica poderá decidir pelo retrocesso de uma equipe perdedora de um jogo por desistência ao último lugar da classificação. Esse retrocesso será automático em caso de reincidência, continuando válidos, todavia, para os efeitos da classificação geral do campeonato, os resultados dos jogos realizados por essa equipe.

§ Segundo - Entende-se por cesta-average o resultado da divisão entre o total de pontos convertidos e o total de pontos sofridos pela equipe ao longo da competição.

Art. 11 - A tabela dos jogos do CAMPEONATO NBMSA-2018 serão elaboradas pela Coordenação Técnica da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul e encaminhadas às equipes participantes do mesmo.

§ Único - A Coordenação Técnica do campeonato poderá ordenar os jogos segundo interesse da competição ou da entidade participante.

Art. 12 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais de Basketball adotadas pela FIBA e pela Confederação Brasileira de Basketball, de acordo com o disposto no presente regulamento.

Art. 13 - As equipes deverão participar dos jogos com seus uniformes oficiais.

Quando duas equipes tiverem camisas idênticas ou que, por semelhança, possam causar confusão, a prioridade será da equipe mandante do jogo, devendo à equipe adversária a troca do uniforme.

Art. 14 - Para participar dos jogos, os (as) atletas deverão ser identificados pelo apontador através da carteira de atleta expedida pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul, a comissão técnica deverá apresentar a carteira do CREF.

Art. 15 - Um jogo suspenso, por motivo independente da vontade das equipes disputantes, será recomeçado considerando-se válidos o tempo já decorrido e a contagem alcançada.

§ Único - O início do jogo será marcado pela Coordenação Técnica, sempre que possível dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes à suspensão.

Art. 16 - Durante os jogos, as únicas pessoas autorizadas a permanecer na área dos bancos de reservas são os atletas uniformizados, supervisor, técnico, assistente técnico, médico, fisioterapeuta, estatístico e mordomo, desde que tenham sido identificados e relacionados na ficha de inscrição enviada a FBMS.

§ Único – Não é permitido o uso de bermudas, nem de boné(s) pelos membros da Comissão Técnica. A não ser com prévia autorização da organização do evento ou equipe de arbitragem.

Art. 17 - A identificação de todos os atletas de cada equipe será feita através da Carteira de Atleta, expedida pela FBMS. A identificação de todos os Técnicos/Treinadores, Assistentes Técnicos e Preparadores Físicos serão feita, obrigatoriamente, mediante a exibição da Cédula de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

CAPÍTULO 5 - DA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DE JOGOS

Art. 18 - O árbitro, desde que entra na quadra, é a única autoridade competente para determinar, por  motivo relevante, a interrupção ou a suspensão definitiva do jogo. Quando ocorrerem interrupções prolongadas, por motivos relevantes, o árbitro deve decidir as medidas a serem tomadas a fim de restabelecer as condições normais para o prosseguimento do jogo.

§ Primeiro - A critério da arbitragem, são motivos relevantes para a interrupção de um jogo os seguintes:

a) Mau estado da quadra que torne a partida impraticável ou perigosa;

b) Iluminação inadequada;

c) Falta de garantia momentânea à integridade física e psicológica das pessoas envolvidas no jogo;

d) Conflitos ou distúrbios momentâneos na quadra, tais como invasão de quadra, arremesso de objetos etc.

§ Segundo - O jogo interrompido pelos motivos citados nas alíneas “a” e “b” do parágrafo anterior será obrigatoriamente realizado no dia seguinte, em horário estabelecido de comum acordo entre os respectivos clubes. Ocorrendo um impasse, a definição do horário ficará a cargo do representante da FBMS.

§ Terceiro - Quando do prosseguimento da partida serão mantidos o placar e o tempo restante.

§ Quarto - A critério da arbitragem, são motivos relevantes para a suspensão definitiva de um jogo os seguintes:

a) Falta de garantia irremediável à integridade física e psicológica das pessoas envolvidas no jogo;

b) Conflitos ou distúrbios graves na quadra, decorrentes de invasão de quadra, arremesso de objetos etc.

CAPÍTULO 6 - DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 19 - O Conselho Arbitral do campeonato contará com a presença dos representantes das equipes participantes sendo realizado, sempre que possível 30 (trinta dias) antes da data marcada para a primeira rodada do campeonato.

Art. 20 - O Coordenador Técnico da FBMS dirigirá os trabalhos do Conselho Arbitral do campeonato, na qual as equipes participantes deverão:

a) Tomar conhecimento do programa geral do campeonato;

b) Eleger o terceiro membros efetivos da Comissão Organizadora;

c) Confirmar participação assinando termo de compromisso, aprovar regulamento e sistema de disputa, aprovar orçamento financeiro do evento.

d) Definir os uniformes a serem usados pelas equipes durante o campeonato, cabendo à prioridade de escolha à equipe mandante de cada jogo, evitando assim possíveis confusões pela semelhança de cores dos mesmos;

§ Único - Após o Conselho Arbitral de Clubes, os Clubes terão 20 dias para apresentar a documentação administrativa do Clube (Estatuto Social, Ata da eleição da Ultima Diretoria), caso de órgão publico (Secretaria de Esportes, Fundação de Esportes, Departamento de Esportes) termo de compromisso assinado pelo representante do órgão com reconhecimento de firma no cartório.

CAPÍTULO 7 - DOS PODERES COMPETENTES

Art. 21- Durante o CAMPEONATO NBMSA-2018 funcionarão como autoridades do mesmo, com mandato expresso da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul a Comissão Organizadora e a Coordenação Técnica.

Art. 22 - As infrações cometidas durante os CAMPEONATO NBMSA-2018  que não tenham sido punidas pela Comissão Disciplinar por qualquer motivo serão encaminhadas ao STJD.

CAPÍTULO 8: DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 23 - No CAMPEONATO NBMSA-2018 será constituída uma Comissão Organizadora integrada:

a) Por dois membros escolhidos no Conselho Arbitral de Clubes da FBMS no inicio do ano;

b) Coordenador Técnico nomeado pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul ou pelo Presidente da FBMS, quando presente;

c) Por um representante indicado pelas equipes participantes, indicado no Conselho Arbitral de cada Conferencia.

Art. 24 - A Comissão Organizadora fará cumprir o programa geral do campeonato, elaborado e aprovado no Conselho Arbitral e aprovado pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul.

§ Único - Depois de aprovado, nenhuma alteração poderá ser introduzida no programa geral do campeonato sem prévia anuência da Comissão Organizadora.

Art. 25 - A Comissão Organizadora poderá solicitar a colaboração de outras pessoas para facilitar o cumprimento eficiente do programa geral do campeonato e para a solução das dificuldades que possam surgir no decorrer do mesmo.

Art. 26 - Compete, ainda, à Comissão Organizadora:

a) Organizar e dirigir o Conselho Arbitral de Clubes do CAMPEONATO NBMSA-2018;

b) Aplicar as penalidades administrativas previstas neste regulamento;

c) Aprovar a classificação final do campeonato;

d) Apreciar as informações da Coordenação Técnica e decidir os assuntos que o requeiram;

e) Aprovar, nos locais dos jogos, a reserva de alojamentos feita para as autoridades e para as equipes participantes;

f) Supervisionar as atividades referentes à hospedagem de todos os participantes do campeonato;

g) Determinar providências para o atendimento médico e a segurança, especialmente nos locais de competição;

h) Aprovar os projetos de homenagens ou reuniões de caráter social, apresentados pela entidade organizadora, levando em conta, todavia, que em tais atos não deve ser exigida a presença de atletas uma vez iniciado o campeonato e até o seu término;

i) Aprovar as credenciais dos representantes das equipes participantes do campeonato;

CAPÍTULO 9 - DO REPRESENTANTE DO JOGO

Art. 27 - A FBMS designará um Delegado para cada jogo do campeonato com poderes para tomar todas as decisões relacionadas com a realização do respectivo jogo;

Art. 28 - O Delegado da FBMS terá as seguintes atribuições:

a) Acompanhar "in loco" todas as ocorrências nas áreas técnica e administrativa antes, durante e após a realização do jogo;

b) Relatar em formulário próprio, qualquer ocorrência de caráter técnico, disciplinar ou administrativo antes, durante e após o jogo, por menor importância que aparente ter, para subsidiar a análise das mesmas pela FBMS;

c) Receber o relatório do árbitro, quando este o fizer;

d) Chegar ao ginásio de jogo pelo menos 01 (uma) hora antes do horário previsto para o início da partida, a fim de zelar pelo cumprimento dos seguintes itens:

I) Verificar a conformidade da composição da área de competição com o previsto nas Regras Oficiais de Basquete e com as previsões deste regulamento;

II) Inspecionar as instalações destinadas às equipes, árbitros, jornalistas, dirigentes e públicos;

III) Verificar se foram atendidas as condições mínimas de segurança para o jogo;

IV) Verificar a existência de disponibilidade de serviço de ambulância, médico e enfermeiro;

V) Providenciar junto ao sediante ou ao policiamento, se for o caso, para que pessoas com atitudes inconvenientes para a realização da partida sejam retiradas do local;

CAPÍTULO 10 - DA COORDENAÇÃO TÉCNICA

Art. 29 - A Coordenação Técnica do campeonato caberá ao Departamento Técnico da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul ou ao(s) seu(s) representante(s), devidamente credenciado(s).

§ Único - Para o pleno desempenho de sua função a Coordenação Técnica deverá contar com a colaboração da comissão organizadora local.

Art. 30 - Caberá à Coordenação Técnica:

a) Verificar antes do início do campeonato, o local de hospedagem e alimentação, as quadras de jogo, suas instalações e todo o equipamento, a fim de observar se foram cumpridas as regras oficiais e as outras disposições regularmente vigentes;

b) Controlar o registro dos atletas, recusando a inscrição do (a) atleta ou membro de Comissão Técnica com documentação incompleta ou sem condição de jogo;

c) Entregar a carteira de atleta ao clube participante;

d) Verificar as cores das camisas das equipes participantes resolvendo as possíveis confusões que poderão surgir pela semelhança de cores;

e) Dirigir os cerimoniais de abertura e encerramento;

f) Divulgar a tabela de jogos publicada em NO e escalar os oficiais para todos os jogos na ausência do Coordenador de Arbitragem da FBMS;

g) Providenciar a emissão dos boletins oficiais do campeonato;

h) Alterar, quando necessário, os locais e horários dos jogos e remarcar a realização dos jogos suspensos ou transferidos por motivo alheio à vontade das equipes participantes;

i) Apreciar e decidir sobre as ocorrências de caráter técnico;

j) Examinar as súmulas e relatórios de jogos, aprovando os resultados dos jogos e encaminhando-as com seu parecer à Comissão Organizadora quando houver anormalidades de caráter disciplinar;

k) Fazer cumprir as decisões da Comissão Organizadora notificando, por escrito, as partes interessadas e apresentando à Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul a relação das punições não cumpridas integralmente, ao finalizar o campeonato;

l) Resolver os casos de empate entre as equipes participantes, realizando os sorteios eventualmente necessários;

m) Supervisionar as atividades dos cursos de padronização de arbitragem ou similares eventualmente realizados

n) Encaminhar à Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul os originais das súmulas de todos os jogos, bem como um relatório geral do campeonato, que deverá conter os resultados dos jogos disputados e a classificação final dos participantes, bem como sugestões que julgar úteis às futuras competições.

Art. 31 - A Coordenação Técnica será responsável pelo desenrolar dos jogos, cabendo-lhe tomar todas as providências para sua perfeita execução, dentre as quais se destacam as seguintes:

a) Chegada antecipada de 01 (uma) hora ao local do jogo;

b) Visita aos vestiários de árbitros e equipes, antes do jogo;

c) Consulta ao árbitro escalado sobre requisitos a serem atendidos, antes do jogo, para o bom desempenho da arbitragem;

d) Verificação do material de jogo;

Art. 32 - A designação de oficiais para os jogos, feita pelo Coordenador de Arbitragem da FBMS ou na sua ausência pelo Coordenador Técnico da FBMS, não poderá, em qualquer hipótese, ser impugnada.

CAPÍTULO 11 - DOS PROTESTOS

Art. 33 - Se uma equipe se considerar prejudicada, no decorrer do jogo, por uma decisão do árbitro ou fiscal ou por outro motivo que tenha ocorrido durante sua realização, deverá proceder da seguinte forma:

a) No momento em que o incidente ocorra, ou imediatamente quando a bola estiver morta e o cronômetro parado, ou no primeiro desconto de tempo seguinte, o (a) capitão (ã) da equipe fará suas observações ao árbitro, desde que feita de maneira calma e cortês, o qual poderá explicar sua decisão ou, se necessário, examinar a súmula de jogo e conferir o placar e o tempo de jogo. A interrupção do jogo por esse motivo, se exceder de 30 (trinta) segundos, será considerada como desconto de tempo debitado à equipe que submeteu a questão ao árbitro, a não ser que este, reconhecendo a validade da observação, decida em contrário;

b) Se, no fim do jogo, a equipe em questão julgar haver tido desvantagem com o ocorrido, seu capitão dirigir-se-á, imediatamente, à mesa de controle e informará ao apontador (e, através dele ao árbitro) que sua equipe apela contra o resultado do jogo. Ele, então, assinará a súmula de jogo no espaço destinado à assinatura do capitão em caso de protesto;

c) Para que tenha validade este protesto é necessário que a pessoa que represente, na quadra, a equipe interessada no protesto, apresente ao delegado, por escrito, o texto do mesmo dentro da hora seguinte à do fim do jogo, acompanhado da taxa de protesto no valor de R$1.000,00 (Um Mil Reais).

Art. 34 - Não estando de acordo, quer a equipe autora do protesto, quer a equipe adversária, com a decisão da Coordenação Técnica, poderá qualquer delas se utilizar, nos termos do CBJD, de procedimento especial perante o STJD.

CAPÍTULO 12 - CONDIÇÃO DE SAÚDE E ACIDENTES PESSOAIS

Art. 35 - As equipes participantes são responsáveis pela condição de saúde e eventuais riscos de acidentes pessoais dos atletas e dos membros da Comissão Técnica de sua equipe.

CAPÍTULO 13 - JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 36 - As pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente participantes do CAMPEONATO NBMSA-2018 reconhecem a Justiça Desportiva como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas e a FBMS, desistindo ou renunciando expressamente de recorrer à Justiça Comum para esses fins.

§ Primeiro - A equipe participante do campeonato está comprometida em acatar o sistema de disputa proposto neste Regulamento, desistindo e renunciando a qualquer ação junto ao Poder Judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação final. A impugnação de partida ou de seu resultado será processada perante a Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD e o procedimento objetivando a anulação da partida ou do seu resultado, seja o de impugnação, queixa, ou outro qualquer, será dirigido ao órgão competente da Justiça Desportiva, uma vez efetuado o pagamento dos emolumentos observando-se o disposto no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

§ Segundo - A equipe participante do CAMPEONATO NBMSA-2018 que recorrer à Justiça Comum será responsabilizada por infração ao art. 231 do CBJD e será automaticamente afastada da competição por ato do Presidente da FBMS, mesmo durante sua realização, e não terá direito a participar nas demais

competições no ano em curso, bem como no ano subseqüente, quer sejam do Calendário Oficial ou qualquer outra promovida pela FBMS.

§ Terceiro - Independentemente das sanções de natureza regulamentares expressamente estabelecidas neste regulamento, às infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma prevista no CBJD.

Art. 37 - As infrações disciplinares e ocorrências cometidas no transcorrer do CAMPEONATO NBMSA-2018 serão encaminhadas para serem analisadas e julgadas na forma estabelecida pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, em primeira instância, pela Comissão Disciplinar do STJD, com base nas súmulas dos jogos e Relatórios dos Delegados e Árbitros.

§ Primeiro - Os atletas, técnicos e demais integrantes da equipe deverão cumprir uma partida de suspensão automática quando cometerem falta desqualificante, sem prejuízo de outras sanções aplicadas após julgamento pela Comissão Disciplinar. Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o infrator suspenso, deduzir-se-á da pena imposta a partida não disputada em consequência da falta desqualificante. Não se aplica a suspensão automática no caso de exclusão do atleta por duas faltas antidesportivas ou do técnico por simples faltas técnicas, não interpretadas como faltas desqualificantes.

§ Segundo - Qualquer pessoa, mesmo não relacionada em súmula, quando citada em Relatório do Árbitro ou Delegado por cometimento de infração, poderá ser punida de acordo com impedimento automático previsto no parágrafo anterior e terão seus processos encaminhados à Comissão Disciplinar do STJD para as providências cabíveis.

§ Terceiro - O Atleta, membro de Comissão Técnica, Dirigente ou qualquer outra pessoa devidamente credenciada no CAMPEONATO NBMSA-2018, relacionada em súmula, citada em Relatório do Delegado e/ou Árbitros, que tenha sido expulso ou excluído por falta desqualificante, deverá ficar fora da área de jogo, na arquibancada, do lado oposto ao banco de reservas, não podendo em nenhuma hipótese interferir no jogo, ter comportamento antidesportivo, sob pena de serem retirado do ginásio, sendo ainda acrescidas no Relatório de Ocorrências todas as atitudes, ações e palavras proferidas, pós-desqualificação, sendo inclusive considerado como invasão, na forma do art. 258-B do CBJDD.

§ Quarto - Nenhum Atleta, Técnico, Assistente, Dirigente, Diretor, Supervisor e qualquer outra pessoa devidamente credenciada, PUNIDA, poderão participar de uma partida oficial até o cumprimento integral da sua pena.

§ Quinto - Todo e qualquer impedimento ou suspensão automática deverá ser cumprido na competição em que se verificou a infração. Ao final da competição, caso a pena por partida não tenha sido integralmente cumprida, será automaticamente extinta, remanescendo as penalidades aplicadas pela Justiça Desportiva. (Isto não se aplicará em casos de suspensão por OUTROS MOTIVOS, FEITO PELA FBMS POR NOTA OFICIAL, em competições anteriores)

CAPÍTULO 14 - DA PREMIAÇÃO

Art. 38 - Às equipes melhor classificadas no CAMPEONATO NBMSA-2018 serão atribuídos os seguintes prêmios, conferidos pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul:

a) Troféus - Equipes campeã e vice-campeã;

b) Medalhas - Equipes campeã e vice-campeã, para os atletas e Comissão Técnica.

Art. 39 - A Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul poderá conferir diplomas de reconhecimento pelos serviços de montagem prestados à realização de CAMPEONATO NBMSA-2018 por entidade, associações, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas.

CAPÍTULO 15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 40 - As equipes participantes do campeonato estão obrigadas a comparecer a todos os jogos nos locais, datas e horários determinados na tabela organizada pela FBMS.

Art. 41 - Durante o desenrolar do campeonato, as relações da equipe organizadora com cada uma das participantes se farão através do Presidente ou responsável legal dos respectivos Clubes.

Art. 42 - Os casos omissos, de caráter técnico ou de inobservância de exigência do Caderno de Encargos, serão resolvidos pela Coordenação Técnica, e os de outras características pela Comissão Organizadora do campeonato.

Art. 43 - As reclamações, críticas e sugestões aos dispositivos deste Regulamento devem ser endereçadas à FBMS pelos e-mails eduardomscosta@hotmail.com ou Jorgebaskettms@hotmail.com, aj-lotti@hotmail.com, danielrufinomedeiros@hotmail.com

 Art. 44 – O Regulamento foi aprovado pelos Clubes participantes no Conselho Arbitral.